Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) contêm os termos e condições para a utilização da plataforma de software desenvolvida pela Corretor CRM (“Plataforma”), que oferece a profissionais e empresas sistemas que viabilizam a gestão de processos comerciais por meio da internet (“Serviços”).
Estes Termos de Uso são válidos para quaisquer informações, textos, imagens e outros materiais, ou seja, quaisquer conteúdos que sejam inseridos (upload), baixados (download) ou que estejam ligados aos Serviços oferecidos pela Corretor CRM.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA. TODOS OS USUÁRIOS DEVERÃO LER ESTES TERMOS DE USO, ENTENDÊ-LOS E ACEITÁ-LOS, AFINAL, A UTILIZAÇÃO DO SITE E DA PLATAFORMA IMPLICA A ACEITAÇÃO TOTAL DESTES TERMOS DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE O SITE E A PLATAFORMA OU CONTRATE OS SERVIÇOS.
O acesso e o uso do Site e da Plataforma é direcionado exclusivamente (i) aos usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua utilização; e (ii) às sociedades em situações regular, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação aplicável (“Usuários”). Caso a Corretor CRM detecte alguma conta feita a partir de informações falsas ou por empresas irregulares ou inexistentes, essa conta será automaticamente deletada e estes Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.
1.1. Os Serviços são oferecidos por meio da Plataforma, a qual é encontrada no Site e funciona mediante conexão à internet. As funcionalidades disponíveis ao Usuário por meio da Plataforma variam de acordo com o plano escolhido pelo Usuário e podem envolver:
2.1. Para a contratação dos Serviços, é necessário que o Usuário realize um cadastro prévio onde forneça voluntariamente informações sobre si, tais como: nome, sobrenome, e-mail, senha e eventuais outras informações. Ainda, quando da criação da conta e acesso à Plataforma, o Usuário poderá inserir, na Plataforma, informações adicionais, como CPF (“Informações Pessoais”). O Usuário declara que as Informações Pessoais fornecidas são fiéis e verdadeiras e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. A Corretor CRM não é responsável pelas informações prestadas, mas se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas. Caso a Corretor CRM detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, o cadastro do Usuário será automaticamente cancelado de forma que o Usuário não mais terá acesso ao uso da Plataforma e a qualquer Serviço, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
2.2. O titular e administrador da conta será aquele definido no momento do cadastro, a partir dos dados oferecidos pelo Usuário (“Usuário Administrador”). A conta é pessoal e poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha criados pelo próprio Usuário no momento do cadastro, sendo o Usuário o único e exclusivo responsável por manter o sigilo de seu login e senha, a fim de garantir a segurança de sua conta e impedir o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, a Corretor CRM deverá ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Caso seja verificada a duplicidade de contas, a Corretor CRM poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer notificação prévia.
3.1. Os Serviços poderão ser contratados mediante a assinatura de um plano pelo Usuário (“Assinatura”). A Corretor CRM oferece planos que poderão ser escolhidos a critério do Usuário:
(i) Plano Individual: garante o acesso do Usuário mediante a um pagamento mensal todas as funcionalidades da Plataforma listadas aqui. A Assinatura deste Plano Individual permite ao Usuário Administrador a possibilidade de realização de cadastros e gerenciamento de contatos.
(ii) Plano Equipe: garante o acesso do Usuário a um conjunto de funcionalidades, mediante o pagamento de uma quantia mensal. A Assinatura deste Plano Pago permite ao Usuário Administrador a possibilidade de realização de cadastros adicionais para que Usuários Cadastrados possam ter acesso à conta, onde o Adminstrador consegue fazer o gerenciamento de equipes.
4.1. A Corretor CRM oferece opção de pagamento via boleto bancário, pix ou cartões de crédito.
4.2. Os números do cartão de crédito fornecidos pelo Usuário são registrados diretamente no banco de dados da administradora do cartão, não permitindo à Corretor CRM e a terceiros o acesso a estas informações. Ao informar os dados para a administradora, esta faz a verificação da transação online realizada e retorna apenas com a informação de liberação ou não da compra, de modo que os dados bancários do Usuário não são revelados.
4.3. Havendo a confirmação do pagamento, o Usuário receberá um e-mail e as descrições e instruções do Serviço que acabara de adquirir, caso a operação tenha sido concluída com sucesso. Se o pagamento não for aprovado pela administradora do cartão ou for mal sucedido, a contratação dos Serviços será cancelada e nenhum valor será cobrado do Usuário. A Corretor CRM se reserva o direito de não aceitar pagamentos realizados com cartões de crédito emitidos em outros países.
4.4. Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos e o preço de nossos Serviços. No entanto, todas as alterações efetuadas nos preços ou planos dos Serviços somente serão aplicadas 30 (trinta) dias após a notificação enviada ao Usuário. Os preços da Assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável à Corretor CRM, exceto em caso de variação negativa do índice.
5.1. A ASSINATURA DO PLANO PAGO É FEITA, A CRITÉRIO DO USUÁRIO, PELO PRAZO DE 1 (UM), 3 (TRÊS), 6 (SEIS) OU 12 (DOZE) MESES. FINDO ESSE PERÍODO, A ASSINATURA SERÁ AUTOMATICAMENTE RENOVADA. CASO O USUÁRIO DESEJE CANCELAR A ASSINATURA, ELE DEVERÁ INFORMAR À CORRETOR CRM COM ANTECEDÊNCIA DE NO MÍNIMO 5 (CINCO) DIAS. DO CONTRÁRIO, NOS CASOS DE ASSINATURA DO PLANO PAGO, O VALOR SERÁ COBRADO DO USUÁRIO.
NÃO HÁ MULTAS OU RESCISÃO PARA CANCELAMENTOS.
Cancelamentos por falta de pagamentos. Caso o sistema não acuse o pagamento mensal em até 24h após o vencimento, o Usuário terá acesso limitado ao sistema por 48h, podendo apenas visualizar os contatos.
Se o pagamento não for acusado em 72 horas (3 dias) após o vencimento, o acesso será descontinuado.
5.2. O Usuário poderá desistir da contratação dos Serviços no prazo de 7 (sete) dias a contar da Assinatura (“Prazo de Reflexão”).
5.3. O Usuário está ciente de que, ao cancelar a Assinatura e/ou desfazer seu cadastro, a ação é irreversível e todas as suas Informações Pessoais, bem como todo o conteúdo inserido na Plataforma serão apagados em prazo razoável(30 dias após o cancelamento), não sendo possível recuperar qualquer informação perdida. A Corretor CRM, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada por qualquer dano proveniente do cancelamento da Assinatura e/ou desativação do cadastro. Para cancelar sua conta, clique aqui.
5.4. A Corretor CRM reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário à Plataforma em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo a Corretor CRM promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outra medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
6.1. A Corretor CRM garante que, ressalvadas as hipóteses previstas nestes Termos de Uso, a Plataforma funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, devendo apresentar plenas condições de acesso e funcionamento durante, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do tempo. Em caso de constatação de falhas na utilização da Plataforma ou dificuldades de acesso, a central de suporte da Corretor CRM (“Central de Suporte”). A Central de Suporte estará disponível de segunda a sexta, das 8h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados locais, estaduais e nacionais.
6.2. A Corretor CRM poderá conceder o acesso aos Usuários à versão beta de diversas funcionalidades oferecidas para as diferentes Assinaturas, sem aviso prévio no Site e na Plataforma. Caso o Usuário opte por testar as novas funcionalidades oferecidas, o Usuário reconhece e declara estar ciente de que a adesão à versão beta é realizada de forma espontânea, não cabendo responsabilização da Corretor CRM por falhas, interrupções ou suspensões nas funcionalidades disponibilizadas, bem como perda de informações e dados inseridos nestas funcionalidades.
6.3. A Corretor CRM também oferecerá suporte básico ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica o esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma, bem como aos planos disponíveis, preços, eventuais problemas com relação a pagamentos e erros decorrentes da própria Plataforma.
6.4. A Corretor CRM reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma. A Corretor CRM não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à Plataforma.
6.5. A Corretor CRM utiliza serviços de terceiros para manter o Site e a Plataforma funcionando, podendo eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A Corretor CRM não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços destes terceiros.
6.6. A Corretor CRM não se responsabiliza pelas falhas de acesso da Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à vontade e controle da Corretor CRM, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos software e/ou hardware utilizados pelos Usuários, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma.
6.7. Nenhuma funcionalidade da Plataforma deve ser entendida como aconselhamento ou consultoria a respeito das atividades desenvolvidas pelos Usuários. A Corretor CRM não garante aos Usuários qualquer resultado comercial e não será responsável pelo desenvolvimento de seus negócios ou consequências decorrentes.
6.8. A Corretor CRM também não se responsabiliza por negócios desfeitos ou não realizados, quebras de contratos, enfim, por eventual desinteresse entre formalização de negócios entre os Usuários e seus clientes sob a alegação de que houve informação privilegiada de algum terceiro por meio da Corretor CRM.
7.1. São responsabilidades do Usuário:
(i) Utilizar o Site e a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;
(ii) Manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site e à Plataforma seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
(iii) Utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma;
(iv) Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site e à Plataforma, bem como pelo acesso desses à Internet;
(v) Não explorar maliciosamente a segurança do Site e da Plataforma para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site e a Plataforma, bem como os equipamentos de informática de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e todo conteúdo armazenado em seus dispositivos ou impedir a normal utilização ou gozo do Site, da Plataforma e dos Serviços;
(vi) Manter cópia de todo conteúdo e dos dados que julgue importante, tendo em vista que a Plataforma pode passar por períodos de manutenção ou mesmo ter alguma perda de dados;
(vii) Garantir a veracidade, qualidade, integridade e legalidade de seus dados e do meio por meio do qual adquiriu os seus dados;
(viii) Agir de forma a coibir o acesso não autorizado à utilização dos Serviços e notificar a Corretor CRM imediatamente em caso de qualquer acesso não autorizado ou uso;
(ix) Não vender, revender, alugar ou arrendar o Serviço;
(x) Inserir e armazenar os arquivos na Plataforma, sempre verificando previamente se o arquivo solicitado ou enviado contém vírus ou não; e
(xi) Verificar se o conteúdo do arquivo inserido na Plataforma corresponde ao que nele é anunciado.
7.2. O Usuário declara e garante que todos os conteúdos inseridos por ele na Plataforma:
(i) Não violam a legislação brasileira, os dispositivos destes Termos de Uso e demais normas aplicáveis;
(ii) Não infringem, nem infringirão, qualquer obrigação ou direto de quaisquer terceiros, seja pessoa natural ou entidade, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, direitos do consumidor, entre outros; e
(iii) Não são ilegais, como, por exemplo, racistas, ameaçador, obsceno, pornográficos ou violentos e nem incitam à violência, tampouco atingem a honra de terceiro, e não são injuriosos, caluniosos ou difamantes, entre outros.
7.3. Qualquer dano causado pelo Usuário à Corretor CRM ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas será reparado exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Corretor CRM.
8.1. Sujeito a estes Termos de Uso, a Corretor CRM concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma e o Site somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos
nestes Termos de Uso.
8.2. Todos os direitos relativos ao Site e à Plataforma, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da Corretor CRM, inclusive no que diz respeito todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Corretor CRM (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site e na Plataforma.
8.3. Os Direitos de Propriedade Intelectual são protegidos pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar os Direitos de Propriedade Intelectual para qualquer finalidade. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição da Plataforma, do Site e/ou dos Direitos de Propriedade Intelectual devem ser entendidos como restrição ou renúncia dos direitos de propriedade intelectual da Corretor CRM.
8.4. Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da Corretor CRM. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual.
8.5. Qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à Corretor CRM, relacionadas com o funcionamento da Plataforma, não conferirá ao Usuário qualquer direito de titularidade sobre as funcionalidades eventualmente implementadas pela Corretor CRM, de forma que o Usuário não terá qualquer direito de retenção, uso ou indenização.
9.1. Para a utilização dos Serviços, o Usuário poderá inserir, na Plataforma, informações que permitam identificar seus clientes pessoas físicas ou torná-los identificáveis (“Dados Pessoais de Clientes”).
9.2. O Usuário e a Corretor CRM concordam que o tratamento dos Dados Pessoais de Clientes no contexto dos Serviços se dará de acordo com a legislação brasileira aplicável e com o disposto nesta Cláusula, responsabilizando-se cada parte pelo uso indevido que fizer dos Dados Pessoais de Clientes em desacordo com a legislação aplicável e/ou com as disposições desses Termos de Uso.
9.2.1. Para os fins desses Termos de Uso, o Usuário e a Corretor CRM reconhecem e concordam que o Usuário é controlador e a Corretor CRM operadora dos Dados Pessoais de Clientes, aplicando-se a cada um, portanto, as obrigações e responsabilidades previstas na legislação aplicável no tocante à sua atuação.
9.3. O Usuário garante que todo e qualquer tratamento dos Dados Pessoais de Clientes relacionados à presente contratação será feito sempre utilizando uma base legal válida, legítima e adequada ao tratamento e à finalidade informada ao titular, na forma autorizada pela legislação aplicável, seja no momento de sua inserção na Plataforma ou em momento de tratamento posterior.
9.3.1. O Usuário compromete-se a incluir, em suas políticas de privacidade ou documentos similares, referências claras e adequadas no que se refere ao tratamento dos Dados Pessoais de Clientes, em conformidade com a legislação aplicável, comprometendo-se, ainda, a incluir referência ao compartilhamento de Dados Pessoais com a Corretor CRM, para os fins do disposto nesses Termos de Uso.
9.4. O Usuário e a Corretor CRM garantem que os Dados Pessoais de Clientes serão armazenados em ambiente seguro e que adotarão medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança de tais dados. Cada parte se compromete a imediatamente informar a outra em caso de suspeita ou de efetiva perda, destruição, alteração, divulgação e acesso e/ou tratamento ilegal ou não autorizado dos Dados Pessoais de Clientes.
9.5. Considerando que o Usuário é o ponto de contato com os titulares, caso algum cliente do Usuário faça alguma requisição ao Usuário ou à Corretor CRM no exercício de seus direitos previstos na legislação aplicável, como, por exemplo, solicite a correção, acesso, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, o Usuário deverá proceder ao atendimento da requisição feita por seu cliente, de forma gratuita e dentro do prazo legal, e deverá comunicar tal fato imediatamente à Corretor CRM para que esta tome as medidas cabíveis e que estiverem ao seu alcance.
9.6. A Corretor CRM não será responsabilizada, em hipótese alguma, por eventuais ações, omissões, instruções, falhas ou erros do Usuário, e/ou de quaisquer terceiros por ele contratados, no contexto do tratamento dos Dados Pessoais de Clientes, devendo o Usuário indenizar a Corretor CRM e mantê-la isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido.
10.1. A Corretor CRM está sempre fazendo atualizações para melhorar as funcionalidades da Plataforma. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo e a exclusivo critério da Corretor CRM, a fim de refletir os ajustes realizados na Plataforma. Sempre que ocorrer qualquer modificação nesses Termos de Uso, a Corretor CRM enviará um e-mail ao usuário indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente e solicitará ao Usuário o aceite das novas disposições, por meio de uma opção de confirmação que será disponibilizada ao Usuário ao acessar o Site ou a Plataforma. Caso o Usuário não concorde com as novas disposições dos Termos de Uso, o Usuário poderá, a seu exclusivo critério, rejeitá-lo, mas, infelizmente, isso significa que o Usuário não poderá mais ter acesso à Plataforma e fazer uso de suas funcionalidades. Se, de qualquer maneira, o Usuário continuar a fazer uso da Plataforma, mesmo após a alteração dos Termos de Uso, isso significa que o Usuário concorda com todas as modificações.
11.1. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os Usuários e a Corretor CRM, inclusive, sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Corretor CRM permanecerá uma entidade independente e autônoma.
11.2. A Corretor CRM poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, mediante simples comunicação por escrito ao Usuário.
11.3. A omissão ou tolerância da Corretor CRM em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições aqui definidos não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a Corretor CRM cobre esses direitos a qualquer tempo.
11.4. O Usuário poderá entrar em contato direto com a Corretor CRM por meio do ícone 'Suporte’ disponível no Sistema ou
11.4.1. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
11.5. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Corretor CRM e, caso persistam, deverão ser solucionadas no foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.6. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à Corretor CRM pelo e-mail suporte@corretorcrm.com.br